Termos de Uso

Última atualização: 16 de abril de 2026

Bem-vindo ao Brainiall Chat (o "Serviço"), operado pela Brainiall Inc. ("Brainiall", "nós"). Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Se discordar de qualquer ponto, não utilize o Serviço.

1. Aceitação

Estes Termos formam contrato legal entre você e a Brainiall. Devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade.

2. Conta

Idade mínima: 18 anos. Menores, somente com consentimento do responsável legal.
Você é responsável pela segurança da conta Google associada.
Cada pessoa pode ter apenas uma conta.
Contas são intransferíveis.

3. Planos e Pagamentos

Oferecemos plano Grátis e planos pagos (Iniciante R$29/mês, Pro R$49/mês, Ilimitado R$99/mês).
Assinaturas são cobradas mensalmente via Stripe, renovando automaticamente.
Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
Preços podem ser reajustados com aviso de 30 dias.
Impostos (se aplicáveis) serão acrescidos ao valor anunciado.

4. Direito de Arrependimento (CDC art. 49)

Novas assinaturas pagas possuem 7 dias corridos para reembolso integral, contados da contratação. Solicite via suporte@brainiall.com.

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO usar o Serviço para:

Gerar conteúdo ilegal, violento, pornográfico com menores (CSAM), ou que viole direitos humanos;
Produzir deepfakes não consensuais ou difamatórios;
Desenvolver malware, phishing ou engenharia social;
Violar propriedade intelectual de terceiros;
Revender acesso à API do Serviço sem autorização;
Contornar limites técnicos (rate limits, quotas);
Automatizar uso (scraping, bots) sem autorização.

Violação pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato, sem reembolso.

6. Conteúdo Gerado

Propriedade: você é o proprietário do conteúdo que gerar, sujeito a leis de copyright aplicáveis aos modelos usados.
Licença: nos concede licença limitada para processar e armazenar o conteúdo a fim de prestar o serviço.
Não treinamos modelos com seu conteúdo sem consentimento expresso.
Conteúdo gerado por IA pode conter erros — verifique antes de usar.

7. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter 99,5% de uptime, mas não garantimos serviço ininterrupto.
Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio quando possível.
Modelos de IA de terceiros podem ficar indisponíveis por motivos fora do nosso controle.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Brainiall não se responsabiliza por:

Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados;
Decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA;
Conteúdo produzido por você usando o Serviço;
Falhas de provedores upstream.

Em qualquer caso, nossa responsabilidade máxima agregada equivale ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Propriedade Intelectual

Marca, interface, código, designs e arquitetura do Serviço são propriedade exclusiva da Brainiall. Você recebe licença limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal/empresarial.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações ou via suporte.
Podemos suspender ou encerrar contas que violarem estes Termos.
Rescisão não gera direito a reembolso além do previsto no item 4.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas com 15 dias de antecedência. Uso continuado após a data de vigência implica aceitação.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas? suporte@brainiall.com